Em 2021, o CAED-Jus organizou o seu tradicional Congresso Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus 2021), que ocorreu entre os dias 28 a 30 de abril de 2021 e contou com 13 Grupos de Trabalho com mais de 650 artigos e resumos expandidos de 66 universidades e 38 programas de pós-graduação stricto sensu. A seleção dos trabalhos apresentados ocorreu através do processo de peer review com double blind, o que resultou na publicação dos 13 livros do evento. Os trabalhos do CMPA aprovados e apresentados no evento foram publicados neste livro.
Esta publicação é financiada por recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ), do Conselho Internacional de Altos Estudos em Educação (CAEduca), do Conselho Internacional de Altos Estudos em Direito (CAED-Jus) e da Editora Pembroke Collins e cumpre os diversos critérios de avaliação de livros com excelência acadêmica nacionais e internacionais
